DIREITO, GOVERNANÇA E POLÍTICAS PÚBLICAS
DIÁLOGOS E CONEXÕES COM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Conceito

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O Congresso Internacional de Políticas Públicas - POLIPUB tem se constituído em uma experiência inovadora de formação em nível avançado voltada à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. Trata-se de um espaço público destinado ao debate de trabalhos elaborados no âmbito do Stricto Sensu, submetidos e aprovados pelo Comitê Científico, em formato sistemático, com o escopo de disseminação científica.

 

O Programa tem, com este evento, uma oportunidade para promover intercâmbio tecnológico na construção de conhecimento com total aderência e integração para com as suas linhas de pesquisa. Além de proporcionar ao público amostras de sua produção científica interna, acolhe também a produção de programas congêneres, atraindo autores de outros centros de investigação parceiros, que tenham traços de afinidades e potencial para realização de trabalhos conjuntos, formando uma rede de Programas que sejam capazes de interconectarem de forma recíproca.

 

Os temas escolhidos possuem total interlocução e se relacionam com as Linhas de Pesquisa do Programa, com a orientação de buscar e propor soluções para problemas reais, que possam contribuir para a renovação conceitual e instrumental das políticas públicas, seja em âmbito nacional seja em âmbito internacional, possibilitando convergir e transformar uma reunião de especialistas, sobre os temas centrais e micro temas, em vetores dos debates ensejados. Deseja-se que, ao tempo que os temas arrolados respondem as interconexões de interesses dos pesquisadores que executam os seus projetos de investigação, estando total em sincronia com as demandas sociais.

 

Do ponto de vista da aprendizagem, os organizadores, apoiados por seus orientadores e pela Comissão de Organização, familiarizam-se com a tecnologia indispensável para a realização de um encontro de natureza científica interdisciplinar, interinstitucional e internacional.

 

Sobre o Tema

 

Sobre a temática da VII Edição do Congresso de 2024, busca-se responder e complementar às exigências de um ambiente que exige posições firmes sobre o futuro da humanidade, com responsabilidades social e desenvolvimento sustentável em seus três eixos: econômico, social e ambiental - DIREITO, GOVERNANÇA E POLÍTICAS PÚBLICAS – DIÁLOGOS E CONEXÕES COM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

 

O conceito de desenvolvimento sustentável tem se destacado como um dos pilares mais importantes para a construção de sociedades mais justas, equilibradas e conscientes em relação aos desafios econômicos, sociais e ambientais do século XXI. Nesse contexto, o direito, a governança e as políticas públicas desempenham papéis fundamentais, interligados de forma estratégica, para a efetivação de práticas que promovam a sustentabilidade.

 

Nesse contexto, destaca-se o Direito e Desenvolvimento Sustentável, funcionando como a espinha dorsal que estrutura as normas e os mecanismos de controle para garantir a implementação de políticas sustentáveis. Desde a Constituição Federal de 1988, o Brasil reconhece o direito ao meio ambiente equilibrado, o que reflete um compromisso legal com o desenvolvimento sustentável. As legislações ambientais, como o Código Florestal e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, são exemplos de marcos legais que orientam práticas sustentáveis, estabelecendo normas que regulam a utilização dos recursos naturais e a preservação ambiental.

 

Além disso, o direito também está diretamente relacionado ao direito econômico, que visa equilibrar o desenvolvimento econômico com a responsabilidade social e ambiental. Instrumentos como acordos internacionais sobre mudanças climáticas (como o Acordo de Paris) e a promoção de práticas empresariais sustentáveis são exemplos de como o direito pode promover uma economia mais verde e sustentável.

 

Já a Governança e Sustentabilidade, por sua vez, refere-se ao conjunto de processos, normas e estruturas que orientam a tomada de decisões dentro de instituições, tanto públicas quanto privadas. Uma boa governança é essencial para que o desenvolvimento sustentável seja implementado de maneira eficaz. Ela promove a transparência, a responsabilidade e a participação cidadã, garantindo que as decisões sobre o uso dos recursos naturais e o desenvolvimento econômico sejam tomadas de forma inclusiva e informada.

 

A governança ambiental, em particular, está fortemente conectada com a criação de espaços de diálogo entre governos, sociedade civil e o setor privado. Iniciativas como o fortalecimento de consórcios regionais de gestão ambiental, bem como a adoção de princípios de governança corporativa que levem em conta critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) são exemplos de como a governança pode impulsionar o desenvolvimento sustentável.

 

Quanto às Políticas Públicas e Sustentabilidade, elas são os instrumentos pelos quais o Estado implementa as diretrizes para o desenvolvimento sustentável. Elas são responsáveis por traduzir as demandas da sociedade em programas e ações concretas, como projetos de energia renovável, gestão de resíduos, conservação da biodiversidade e políticas de mobilidade urbana sustentável.

 

Essas políticas devem estar alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, que abrange áreas como erradicação da pobreza, combate às mudanças climáticas, promoção da paz e da justiça, entre outros. Para isso, é crucial que as políticas públicas sejam desenhadas de forma intersetorial, integrando aspectos econômicos, sociais e ambientais, com base em dados concretos e práticas participativas.

 

Assim, o VII POLIPUB, em seus diálogos e conexões entre direito, governança e políticas públicas é vital para a construção de um ambiente propício ao desenvolvimento sustentável. O diálogo entre esses três pilares possibilita a criação de uma sinergia institucional que garante que as leis sejam adequadamente implementadas, as políticas públicas sejam efetivas e a governança seja transparente e inclusiva.

 

A transição para um desenvolvimento sustentável não ocorre de forma isolada, mas sim por meio de uma atuação conjunta e colaborativa entre todos os setores da sociedade. Assim, o fortalecimento dessas conexões é essencial para que as futuras gerações possam herdar um planeta mais saudável, equitativo e próspero.

 

Com essa lógica, o avanço rumo ao desenvolvimento sustentável requer que o direito, a governança e as políticas públicas estejam interligados e dialoguem de forma contínua. Ao promover a cooperação entre esses campos, é possível criar soluções inovadoras e eficazes para os desafios globais, alinhando o crescimento econômico à preservação do meio ambiente e à justiça social.

 

Objetivos

 

 Incentivar o pesquisador júnior para uma cultura inerente à comunidade científica de submissão dos work in progress ao exame crítico, elemento indispensável à construção de conhecimento de nível avançado;

1. Atrair centros de pesquisa para intercâmbio de estado da arte, métodos, técnicas e teorias nos temas que atravessam os diversos projetos de pesquisa em execução;

2. Realizar a ampliação continuada de rede de centros de pesquisa dedicados a investigações congêneres que se realizam no âmbito do Programa;

3. Exercitar continuamente os pesquisadores na familiaridade com os rituais próprios da disseminação científica.

 

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Seja mais um cidadão do mundo no nosso POLIPUB, participe do VII Congresso Internacional de Políticas Públicas.

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25, 26 e 27 de novembro de 2024.

 

Clique aqui e veja a programação do nosso POLIPUB.

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Link para inscrição: https://www.sympla.com.br/evento/vii-congresso-internacional-de-politicas-publicas/2651680

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